Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, considera-se:

• Peroba: residência de hospitalidade para pessoas idosas, pessoa jurídica com sede na Rua Barão de Piratininga 892, Centro, Sorocaba – SP, 18010-060.
• Serviço: qualquer das modalidades de estadia descritas no site e nos contratos individuais.
• Contratante: a pessoa física maior de 18 anos que assina o contrato de prestação de serviço em nome próprio ou como responsável pelo morador.
• Morador: a pessoa idosa que utiliza as instalações e serviços da Peroba.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pelo contrato individual assinado e por eventuais aditivos.

2. Aceitação dos Termos

A assinatura do contrato individual ou o envio do formulário de contato do site implica aceitação integral destes Termos. O Contratante declara ter capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira. Os serviços são destinados a maiores de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Peroba oferece três modalidades de estadia residencial de hospitalidade:

• Vaga Diurna com Transporte: R$ 206,00/mês para três dias por semana, com refeições, programa diário e transporte incluídos.
• Estadia Quinzenal: R$ 418,00 pela quinzena, com quarto preparado, pensão completa, lavanderia e relato escrito.
• Residência Mensal com Programa Familiar: R$ 648,00/mês, com quarto individual, quatro refeições, lavanderia, visitas livres e programa familiar.

Os serviços são de hospitalidade não-médica. A Peroba não presta assistência clínica, de enfermagem ou paramédica. O Contratante é responsável por manter os cuidados de saúde do Morador com os profissionais competentes.

4. Responsabilidades do Contratante

• Fornecer informações completas e verdadeiras sobre o Morador no momento da contratação.
• Informar prontamente a Peroba sobre alterações relevantes na condição de saúde ou nas necessidades do Morador.
• Respeitar os horários e a organização da casa nas modalidades que envolvem convivência coletiva.
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas no contrato individual.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site da Peroba — textos, imagens, marcas e elementos visuais — é de propriedade da Peroba ou foi licenciado com permissão. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamentos

Os valores e condições de pagamento são definidos no contrato individual de cada modalidade. O não pagamento no prazo acordado poderá resultar na suspensão do serviço após notificação prévia. Os valores podem ser reajustados anualmente com aviso de trinta dias.

7. Encerramento do Contrato

Qualquer das partes pode encerrar o contrato com aviso prévio de trinta dias por escrito, sem multa. Em caso de descumprimento grave das obrigações por qualquer das partes, o contrato pode ser encerrado com prazo reduzido, mediante comunicação fundamentada.

8. Limitação de Responsabilidade

A Peroba não se responsabiliza por danos decorrentes de condições de saúde preexistentes do Morador, por atos de terceiros fora das instalações ou por situações de força maior. A responsabilidade da Peroba limita-se ao valor pago pelo período contratado em que ocorreu o evento.

9. Isenções

Os serviços são prestados sem declaração de resultados específicos para a saúde, bem-estar ou condição cognitiva do Morador. A Peroba é uma residência de hospitalidade, não um estabelecimento de saúde.

10. Resolução de Disputas

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável. Não havendo acordo, o foro competente é o da Comarca de Sorocaba, SP, com renúncia expressa a qualquer outro. Os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) são integralmente preservados.

11. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula deste documento for declarada inválida, as demais permanecem em vigor. A omissão em exigir o cumprimento de qualquer obrigação não constitui renúncia ao direito correspondente. Alterações a estes Termos serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de quinze dias.